domingo, 16 de março de 2014

O debate em torno da reforma administrativa da Prefeitura

Está em discussão na Câmara de Vereadores de Natal o projeto de reforma administrativa da prefeitura. Um dos pontos mais polêmicos dessa discussão foi a proposta de extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Tentativas de mobilização de forças femininas contrárias à essa proposta foram feitas no chamado Dia da Mulher, sem muito sucesso. A despeito disso, as representantes da causa feminina (ou feminista?) assumiram a condição de grupo de pressão junto ao poder municipal, conseguindo um acordo que funciona como um meio termo entre a proposta do prefeito e dos grupos de mulheres.
O prefeito, na verdade,cedeu à pressão, embora estabelecendo alguns limites que ainda vão render uma boa discussão...
Admirei a proposta do prefeito no projeto de reforma administrativa, pois, como ele, acredito que as políticas públicas voltadas para as mulheres devem estar localizadas nas secretarias cuja ação respondem às questões levantadas pelo movimento de mulheres do Brasil (saúde, educação, trabalho, habitação, segurança) e as restantes dizem respeito ao judiciário, legítimo guardião de direitos dos cidadãos.
No meu doutorado em Políticas Públicas aprendi que em uma sociedade onde as políticas são focalizadas a idéia de universalidade dos direitos, (padrão das sociedades avançadas) fica cada vez mais distante. As políticas focalizadas (mulheres, jovens, negros, pobres) são próprias de Estados de Bem Estar conservadores ( o Estado americano é um exemplo), que em momento algum de suas histórias admitiram o conteúdo das políticas públicas como direitos sociais.
Por isso sou contra qualquer política voltada para clientelas específicas, inclusive as cotas. Quero acesso universal e cidadão à saúde, educação, trabalho e moradia à homens e mulheres, ricos e pobres, brancos, pretos, índios e mulatos. Só assim teremos um país mais justo.
Ademais, a criação de burocracias específicas oneram os cofres públicos sem uma necessidade real e aumenta a duplicidade de programas e projetos com poucos recursos.
É o que penso!

segunda-feira, 10 de março de 2014

Carta à governadora Rosalba Ciarline

Exma. Sra Governadora

            O exercício de governo é um constante processo de escolhas e essas devem ser feitas visando sempre o bem da coletividade e não de pequenos grupos que se achegam aos governantes com o intuito de obter vantagens pessoais. O chamado "progresso" ou desenvolvimento, está sempre na pauta dos governantes e não poderia ser diferente. Ele precisa acontecer para trazer trabalho, e melhores condições de vida aos cidadãos. Mas, ele não pode acontecer destruindo histórias e a memória de um povo ou de uma cidade.  
            Apesar de, não ser cidadã natalense, cheguei a Natal ainda criança e tenho muito amor por essa cidade. O correspondente desse amor é uma certa indignação pelo descuido ou desinteresse dos governantes pela sua história, que se perpetuaria, se não fossem destruídos os marcos arquitetônicos e naturais que são sinais de tempos e acontecimentos que não voltam mais, mas que foram importantes para moldar a evolução da cidade.
           A cidade alta é o berço da nossa cidade e nela, algumas avenidas foram importantes para demarcar o seu limite. Falo da Av. Deodoro, de seus casarões antigos, agora inexistentes, seus antigos colégios, o velho Cinema Rio Grande, o Hospital Varella Santiago, marcos importantes no processo de expansão daquele bairro na direção dos morros do Tirol.
Sou ex-aluna do Colégio da Imaculada Conceição onde passei a todo o meu tempo de estudante. O Imaculada (denominação antiga) ou CIC (como falam os mais jovens) faz parte não somente da minha história mas da história de milhares de natalenses que devem àquele colégio a sua formação intelectual, moral e religiosa. O prédio do Colégio é uma relíquia de nossa história cravada na av. Deodoro tomando todo um quarteirão da parte central da cidade.

No ano de 1906 as irmãs “compraram uma chácara toda murada, bem arborizada, com uma cacimba onde se bebia a melhor água de Natal...” para a construção de um prédio próprio que abrigasse o Colégio Imaculada Conceição. A chácara estava situada na esquina na confluência das ruas atualmente denominadas Deodoro da Fonseca e Ulisses Caldas (antiga travessa dos Correios), na Cidade Alta. Para enfrentar as dificuldades da construção do prédio, contaram com alguns benfeitores como: D. Adauto, João Galvão, Ângelo Roselli, Antônio Vianna, Philadelphio Lyra, Juvino Barreto, sua esposa D. Ignez Barreto e sua filha Ignez Barreto Maranhão – esposa de Alberto Maranhão – governador do Rio Grande do Norte na época. Nesse mesmo ano, as irmãs, entraram na nova casa onde foi instalado, definitivamente o Colégio Imaculada Conceição. 
O ano de 2013 marcou o fim da história do colégio, por razões justificadas pela congregação das Irmãs Dorotéias, cuja coordenação regional está localizada em Recife, e que tem o poder sobre o colégio de Natal. O prédio do colégio foi posto à venda e na ocasião de sua desativação, a Associação de ex-alunos(a) das Irmãs Dorotéias decidiu encaminhar um movimento pelo tombamento do prédio. O processo está em curso. Ele representa não só a vontade dos ex-alunos e alunas do colégio mas também de toda uma cidade que precisa ter sua história preservada. 
Sabedora da pressão das irmãs da Regional Nordeste e dos que pretendem comprar o colégio para que a sua destinação seja livre e sem obstáculos, dirijo-me à V.Exa. solicitando que o clamor da cidade possa ser mais forte do que o interesse de poucos. Tenho conhecimento da sensibilidade demonstrada pelo Conselho Estadual de Cultura ao nosso pleito. A decisão final, no entanto, está em vossas mãos. Que a Imaculada Conceição possa iluminar os caminhos dos decisores e que a sua casa (a capela) e o seu colégio, não sejam destruídos pela violência das retroescavadeiras do progresso.