Está em discussão na Câmara de Vereadores de Natal o projeto de reforma administrativa da prefeitura. Um dos pontos mais polêmicos dessa discussão foi a proposta de extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Tentativas de mobilização de forças femininas contrárias à essa proposta foram feitas no chamado Dia da Mulher, sem muito sucesso. A despeito disso, as representantes da causa feminina (ou feminista?) assumiram a condição de grupo de pressão junto ao poder municipal, conseguindo um acordo que funciona como um meio termo entre a proposta do prefeito e dos grupos de mulheres.
O prefeito, na verdade,cedeu à pressão, embora estabelecendo alguns limites que ainda vão render uma boa discussão...
Admirei a proposta do prefeito no projeto de reforma administrativa, pois, como ele, acredito que as políticas públicas voltadas para as mulheres devem estar localizadas nas secretarias cuja ação respondem às questões levantadas pelo movimento de mulheres do Brasil (saúde, educação, trabalho, habitação, segurança) e as restantes dizem respeito ao judiciário, legítimo guardião de direitos dos cidadãos.
No meu doutorado em Políticas Públicas aprendi que em uma sociedade onde as políticas são focalizadas a idéia de universalidade dos direitos, (padrão das sociedades avançadas) fica cada vez mais distante. As políticas focalizadas (mulheres, jovens, negros, pobres) são próprias de Estados de Bem Estar conservadores ( o Estado americano é um exemplo), que em momento algum de suas histórias admitiram o conteúdo das políticas públicas como direitos sociais.
Por isso sou contra qualquer política voltada para clientelas específicas, inclusive as cotas. Quero acesso universal e cidadão à saúde, educação, trabalho e moradia à homens e mulheres, ricos e pobres, brancos, pretos, índios e mulatos. Só assim teremos um país mais justo.
Ademais, a criação de burocracias específicas oneram os cofres públicos sem uma necessidade real e aumenta a duplicidade de programas e projetos com poucos recursos.
É o que penso!
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