quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Emendas no Orçamento

Os jornais do fim de semana comentaram as denúncias acerca do comércio das emendas no orçamento no legislativo paulista. Alguns deputados estão sendo acusados de negociarem (venderem) emendas do orçamento do governo a prefeitos. Gente, o que é isso?
Eu sempre fui contra emendas de parlamentares no orçamento público. Orçamento deve ser a possibilidade financeira do planejamento estatal virar realidade. Por que parte dele, fica de fora do planejamento estatal para se tornar prerrogativa de parlamentares? Porque tornar possível que deputados e senadores legitimem o seu poder na política de favor que as emendas parlamentares propiciam?
A grande maioria dos parlamentares em nosso país, tem a sua atividade parlamentar baseada naquilo que a ciência política denomina de "paroquialismo eleitoral".
Até entendo que eles precisam mostrar serviço. Trazer benefícios para as regiões de onde vem a sua votação. Exercer a sua representação.
MAS.....
As emendas favorecem a corrupção e a negociata. Senão vejamos...
Analisando (por dever de uma pesquisa que estou realizando) as emendas feitas pelos parlamentares do nosso estado, no orçamento da União, coisas estranhas chamaram a minha atenção. Entre 2006 e 2010 foram apresentadas algumas emendas dirigidas ao Rio Grande do Norte por parlamentares que não são representantes de nosso estado.
O deputado Aldir Cabral (PFL-RJ) foi autor de várias emendas direcionadas para o município de João Câmara,  na área da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Turismo. Esta última para realizar um evento de divulgação do turismo interno (não me consta que exista turismo em João Câmara). Já o deputado Wanderval Santos (PL-SP), envolvido no escândalo do Valerioduto (teve a cassação de seu mandato solicitada no congresso), foi autor de várias emendas destinadas ao município de Martins e Serrinha dos Pintos também na área de Turismo e Saúde.
Pergunta que não quer calar: Como explicar esses fatos? Porque um deputado propõe uma emenda para municípios de um estado que não é o estado que o elegeu? Qual o intresse que move esse tipo de ação? Que arranjos estão por trás de tudo isso?
O sistema de representação é de base estadual. Sendo assim, não deveria ser possível um parlamentar destinar recursos para bases eleitorais diferentes das que ele representa. O controle fica muito mais difícil, tanto do ponto de vista das instituições que controlam (ou deveriam controlar) o uso dos recuros orçamentários, quanto do próprio eleitor.
Isso tudo é um grande MISTÉRIO...

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